quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Propostas e Discussões - Vereador Antônio Antunes



Aqui estão algumas das propostas do candidato a vereador ANTONIO ANTUNES que, como vereador e cidadão já fez pela comunidade Ceresina e quer fazer muito mais: 

• AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 
Promover a realização de audiências públicas, dando oportunidade aos cidadãos e às entidades representativas (Igrejas, associações, clubes de serviço, etc.) de participarem na elaboração de projetos e programas que visem a melhoria da qualidade de vida da população; Várias audiências foram realizadas por iniciativas do Vereador ANTONIO ANTUNES e os resultados alcançados demonstram que o caminho é a participação popular e democrática, de forma ética e transparente. 

• EDUCAÇÃO
Tendo formação acadêmica na área de educação, o Vereador ANTONIO ANTUNES é entusiasta e defensor da valorização dos profissionais e de uma rede pública de ensino de qualidade, com escolas equipadas, com estruturas física, material e humana que ofereçam aos alunos todas as condições necessárias para um aprendizado adequado, preparando-os para serem, no futuro, verdadeiros cidadãos. Educação foi, é e continuará sendo uma prioridade de ANTONIO ANTUNES. Sua atuação, seja como Secretário de Educação, seja como Vereador, fez com que importantes conquistas fossem alcançadas, a exemplo da reforma e ampliação da Escola Municipal Domingos Mendes da Silva, cujas verbas partiram de solicitação do Vereador ANTONIO ANTUNES ao então Deputado Federal PEDRO WILSON.
Outra importante conquista, cuja fonte foi um requerimento de sua autoria, de nº 255/2011, no sentido de ampliar a oferta de vagas, com a construção de novas escolas, permitirá que os próximos beneficiados sejam os moradores dos Setores Petrópolis I e II, Nova Esperança, Bela Vista, Mutirão e adjacências, com a construção de uma nova Escola, no Setor Milton Ferreira (parceria do Município com o Governo Federal), que terá capacidade de atender, aproximadamente 1.000 novos alunos. Outros benefícios semelhantes fazem parte do plano de trabalho do Vereador ANTONIO ANTUNES em um novo mandato, abrangendo todas as regiões da cidade, dotando-as de creches e escolas municipais de qualidade, garantindo conforto e segurança para toda a família ceresina. 

• SAÚDE
Área prioritária de qualquer gestão responsável, a saúde pública em nossa cidade obteve um avanço significativo nas duas últimas gestões com a instalação de núcleo de atendimento odontológico 24 horas, centro de reabilitação, construção, reforma e ampliações dos postos de saúde e programa saúde na família, entre outros, sendo coroada com a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), tipo II, possibilitando aos moradores de Ceres e cidades vizinhas um atendimento público de qualidade, 24 horas por dia, em diferentes áreas da medicina e odontologia. A manutenção deste trabalho, com ampliação e modernização das unidades de saúde, é um compromisso do Vereador ANTONIO ANTUNES e para isto conta com o seu voto e de toda a comunidade ceresina interessada em um trabalho dinâmico, ético e transparente.

• SEGURANÇA PÚBLICA
Durante seu mandato o Vereador ANTONIO ANTUNES vem lutando pela permanência da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil na cidade de Ceres, implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militares e de melhores condições de trabalho aos servidores da área. 
Sua luta agora é pela implantação, através de recursos federais do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, dentro do Sistema Integrado de Prevenção à Violência e à Criminalidade, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), de sistema de monitoramento e vigilância das principais vias e praças de nossa cidade, através de câmeras de segurança e outros recursos, possibilitando a atuação preventiva, repressiva e de investigação policial, inibindo a ocorrência de crimes e, se for o caso, ajudando na sua elucidação.
Políticas públicas de enfretamento ao uso de drogas e suas consequências na família e na sociedade podem e devem ser objeto de atenção, não só na área de saúde, mas também na segurança pública, sendo que as participações do Município, Estado e União são fundamentais. O compromisso do Vereador ANTONIO ANTUNES é lutar pela implantação de uma unidade especializada na área, com atendimento humanizado e profissionais de diversas áreas, possibilitando fornecer aos usuários de drogas e seus familiares o respaldo no enfrentamento, com atendimento individualizado, evitando os ilícitos praticados em virtude do vício, seja pelo efeito da droga no organismo, seja pela necessidade de obter dinheiro para adquirir os produtos.

• LAZER
Academias abertas em praças de todos os bairros da cidade, promovendo lazer e saúde próximos do ambiente familiar, promovendo bem estar social e interação comunitária.
Lutar pela realização de parcerias entre o Município e Empresas Privadas, possibilitando que as empresas instaladas na região destinem parte do Imposto de Renda recolhido ao Governo Federal, utilizando-se dos benefícios concedidos pela Lei Rouanet de apoio a Cultura, retendo-os em nossa região, visando, inicialmente, a reforma e modernização do Cinema do Centro Cultural, bem como a sua utilização de forma contínua, além de apoiar outras iniciativas culturais e de lazer.
Indicar a implantação das chamadas “RUAS DO LAZER”, em caráter itinerante, levando a todas as regiões do município atividades esportivas e culturais, com profissionais devidamente qualificados e materiais fornecidos pela municipalidade, fazendo um calendário anual das regiões a serem atendidas, ficando a critério das associações de bairros a escolha das atividades a serem desenvolvidas;
Propor a criação de políticas públicas de intercâmbio do município com federações estaduais das mais diversas modalidades esportivas, visando inserir CERES nos calendários anuais de eventos esportivos, gerando, emprego e renda, bem como diversificada possibilidade de diversão e lazer para toda a família.
Da mesma forma, indicar a realização de shows artísticos, exposições culturais, feiras, congressos e festivais, fomentando o turismo e buscando cada vez mais a qualidade de vida que almejamos é um compromisso do Vereador ANTONIO ANTUNES. 

• INFRAESTRUTURA
Durante sua passagem pela Presidência da Câmara, o Vereador ANTONIO ANTUNES se orgulha de ter participado de um feito inédito e histórico no legislativo municipal, conseguido através de uma gestão segura, planejada e eficiente: A economia da importância de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), numerário este devolvido ao Poder Executivo, tendo possibilitado, entre outros benefícios, as seguintes obras: Construção de Praça no Setor Vila Pedrosa/Jardim Suíço; Melhoria na sinalização de trânsito nas vias urbanas; Construção de 05 (cinco) pontos de ônibus e aquisição de elevador para promover a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, instalado no prédio da Prefeitura Municipal;
Sua luta continua e uma de suas prioridades é a construção de calçadas (passeios) ao longo da Avenida Adauto Lima Acier, no trecho compreendido entre a Ponte do Córrego Água Limpa e o Centro Olímpico, sendo que o projeto necessário já foi elaborado e concluído, e diversas diligências foram realizadas visando a obtenção dos recursos necessários para a sua viabilização.
Outra prioridade é lutar pela renovação da pavimentação asfáltica de nossa cidade que, a exemplo de todas as demais cidades da região, já apresenta em avançado processo de envelhecimento e desgaste, evitando que sejam necessários reparos de urgência nos períodos chuvosos. 
Participar ativamente na busca dos recursos financeiros para a completa pavimentação asfáltica dos bairros que ainda não gozam deste benefício, sendo que, graças ao trabalho desenvolvido na atual legislatura, novos empreendimentos imobiliários somente poderão ser comercializados com as infraestruturas de água, energia e asfalto garantidas pelo empreendedor, restringindo ao Poder Executivo a conservação e a manutenção das vias, otimizando custos e melhorando a qualidade de vida para todos, o que é um compromisso de ANTONIO ANTUNES com cada cidadã (o).
Apresentar projeto de lei visando assegurar a construção de calçadas ecológicas (passeios) em toda a cidade, em parceria com a comunidade, através da participação direta dos proprietários, que entrariam com a preparação do terreno e mão de obra e a municipalidade, responsável pelo fornecimento dos materiais, melhorando a trafegabilidade do pedestre, colaborando na conservação das vias públicas e humanizando o ambiente em que vivemos é um compromisso do Vereador ANTONIO ANTUNES e que depende do seu voto.
Temos sempre que lembrar que CERES possui uma das menores zonas rurais do Estado e que, por ter recebido inúmeras vagas no ensino superior nos últimos anos, nas mais diversas áreas, destacando-se o experiente trabalho desenvolvido pelo Instituto Federal Goiano, Campus Ceres, podemos ser excelência na área de produção vegetal e animal, bem como na formação dos profissionais que atuarão na área.
O Vereador ANTONIO ANTUNES se compromete a apresentar e acompanhar requerimento pedindo a adoção de políticas públicas por parte do Poder Executivo, visando formação de parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sejam públicas ou privadas, buscando novas possibilidades de utilização do solo, bem como otimizando as já existentes, tanto na exploração animal ou agrícola, que proporcionem maiores rentabilidades aos produtores, gerando emprego e renda, bem como preservando o meio ambiente. 
ANTONIO ANTUNES viabilizará a construção de um viveiro público de espécies nativas, buscando a produção de mudas para a recuperação de áreas degradadas, tais como nascentes e áreas de preservação ambiental e ainda de espécies paisagísticas, que serão utilizadas em todo o município, buscando parcerias junto ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Município aproveitando a de mão de obra de pessoas apenadas pela Justiça e que se encontram presos ou em regime semi-aberto, mas sem emprego definido, diminuindo suas penas, permitindo a sua ressocialização e ainda ofertando ao mesmo a possibilidade de aprender novas profissões, vez que estarão sempre acompanhados por professores e estudantes da área.
Ratificar o apoio atualmente dado às associações de produtores, bem como acompanhar e representar o proprietário rural, seja ele morador da roça ou da cidade, na busca por condições adequadas de trafegabilidade na zona rural, oferecendo a possibilidade de fácil deslocamento e escoamento da produção, lutando pelos recursos necessários para implantação de mata-burros nos locais indicados e outras intervenções necessárias;

• ESPORTES:
Antonio Antunes se compromete a apoiar, cada vez mais, o esporte amador em todas as suas modalidades propondo a criação e a implantação do Fundo Municipal para o Esporte Amador Ceresino.

terça-feira, 7 de agosto de 2012

REQUERIMENTO Nº. 005/2012


            ANTONIO ANTUNES DE MENEZES FILHO, Vereador no exercício de suas atribuições legais, vem apos ouvido a manifestação do Plenário desta Casa de Leis, REQUERER ao Chefe do Poder Executivo, que sejam reavidas a utilização e a posse, nas formas das legalidade, necessidade e utilidade pública, da área de terra com 8.889,33 metros quadrados e das respectivas construções nela contidas, ou seja, o prédio escolar denominado Eudóxia Araújo Siqueira- Vovó Doxinha e a Quadra Esportiva, onde, temporariamente, funcionou a UEG – Unidade de Ceres.
            Para justificar o Requerimento segue apresentação de vários motivos considerados relevantes:
- A Lei nº. 1.430/1999 “Autoriza o Município de Ceres a doar área de terra e prédio escolar ao Estado de Goiás” destinados a implantação da Faculdade de Ciências Agrárias do Vale de São Patrício. Primeiro: a referida Lei não obriga a doação. Somente autoriza. Segundo: Não houve utilização para a referida Faculdade, nem sequer para cursos da área agrária, como se previa.
- A efetivação oficial da doação não ocorreu, não havendo Escrituração Pública nem o Registro Cartorial que a legalize, ou seja, continua pertencendo ao Município de Ceres.
- A Lei nº. 1.430/1990 em seu Art. 2º estabelece que deverá constar na Escritura Pública de doação do imóvel referido, no artigo primeiro, que não ocorrendo a reforma do prédio para instalação da Faculdade até 31 de dezembro de 1999, o bem doado reverterá para o município de Ceres. Reforma que, comprovadamente não aconteceu.
- Em havendo a consideração de que a instalação da Universidade Estadual de Goiás – UEG – Unidade de Ceres dependia de ESTRUTURA FÍSICA para início de suas atividades, o bem em questão já cumpriu sua missão, seu objetivo social. Haja vista que hoje a referida Instituição de Ensino está instalada em uma grandiosa e funcional estrutura que lhe garante perfeito e satisfatório funcionamento.
- A Escola “Vovó Doxinha” está sendo sub utilizada pela UEG, enquanto que o Município de Ceres enfrenta  sérias dificuldades com espaços para funcionamento de Escolas, estando, inclusive, utilizando do recurso de locação de imóvel particular para que possa funcionar a importante e tradicional Escola Pequeno Príncipe. O que se apresenta como administrativamente incoerente e injustificável, diante do fato de que a UEG possui estrutura que lhe permite não ter que usar um espaço que pode, perfeitamente, servir ao município, sobretudo ao ensino de níveis infantil e fundamental. Que inclusive carecem de ter suas ofertas ampliadas, dadas a boa qualidade do ensino oferecida pela municipalidade e a conseqüente procura por vagas.
- Ainda, que a Quadra Esportiva, patrimônio que poderia estar à disposição das comunidades adjacentes para as práticas esportivas de crianças, jovens e adultos, levando-os à sociabilidade a saírem das ruas e terem espaços para lazer e diversão, está, há vários anos, abandonada, sem nenhuma utilização por ninguém e nem mesmo zelo o cuidados recebe. O que não se justifica sob nenhum aspecto. 

                         Na certeza de poder contar com o apoio dos nobres companheiros, desde já agradecemos.

                        Plenário da Câmara Municipal de Ceres, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2012.

ANTÔNIO ANTUNES DE MENEZES FILHO
Vereador

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Conselho Municipal sobre Drogas - COMSED



Destinado a estabelecer as ações que motivem as crianças para uma vida saudável e a estabelecer as ações que conduzam os jovens à descoberta de uma Ceres sem Drogas, o Vereador Antônio Antunes cria um projeto de lei sobre a Criação do Conselho Municipal sobre Drogas - COMSED de Ceres, através do seguinte Requerimento:

REQUERIMENTO Nº. 057/2012.

                                                ANTONIO ANTUNES MENEZES FILHO, Vereador no exercício de suas atribuições legais, vem após ouvido a manifestação do Plenário desta Casa de Leis, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, o envio de Projeto de Lei à está Casa, criando o Conselho Municipal sobre Drogas – Comsed de Ceres, conforme anteprojeto apresentado em anexo.
                          JUSTIFICATIVA: Ao Comsed caberá coordenar todas as atividades das Instituições e Entidades Municipais, assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das Instituições Federais e Estaduais existentes no município de Ceres, nas ações que visem ao combate à prevenção e a redução da demanda de drogas.                                          
                          Na certeza de poder contar com o apoio dos nobres companheiros, desde já agradecemos.
                          Plenário da Câmara Municipal de Ceres, aos 24 dias do mês de abril de 2012.